TERMOS DE USO

Última atualização: 24 de agosto de 2026

 

1. Identificação

 

O presente site é mantido pela Liane Borges Assessoria Acadêmica, de responsabilidade de 68.741.075 LIANE APARECIDA BORGES, inscrita no CNPJ sob nº 68.741.075/0001-67, com endereço na Rua Manoel das Chagas Lima, nº 310, Casa A, São Braz, Curitiba/PR, CEP 82.300-350.

 

Canais oficiais de contato:

​

E-mail: lianeborgesassessoriaacademica@gmail.com

E-mail alternativo: lianeutp@gmail.com

 

WhatsApp: (41) 99611-1520

 

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o visitante declara estar ciente destes Termos de Uso.

 

2. Finalidade do site

 

O site tem finalidade institucional, informativa e comercial, destinando-se à apresentação da Liane Borges Assessoria Acadêmica, dos serviços oferecidos, áreas atendidas, conteúdos informativos, formas de contato e condições gerais de atendimento.

 

As informações disponibilizadas no site possuem caráter geral e não substituem as condições específicas estabelecidas em orçamento, contrato ou comunicação formal realizada entre as partes.

 

3. Serviços oferecidos

 

A Liane Borges Assessoria Acadêmica presta serviços relacionados ao acompanhamento e suporte acadêmico em diferentes níveis de formação e áreas do conhecimento.

 

Conforme a demanda e a contratação realizada, os serviços poderão abranger:

 

TCCs;

Monografias;

Projetos de pesquisa;

Pré-projetos;

Pesquisa bibliográfica;

Metodologia;

Estruturação de capítulos;

Artigos científicos;

Dissertações;

Teses;

Trabalhos acadêmicos;

Resumos;

Resenhas;

Fichamentos;

Relatórios;

Portfólios;

Atividades extensionistas;

Apresentações acadêmicas;

Revisão textual;

Revisão ortográfica e gramatical;

Formatação;

Normalização ABNT, APA e Vancouver;

Organização de referências e citações;

Correções solicitadas por professores, orientadores ou bancas;

Adequações metodológicas, textuais e estruturais;

Preparação da versão final;

Outros serviços acadêmicos previamente avaliados e aceitos.

 

O portfólio institucional apresenta, entre os serviços, projetos de pesquisa, TCCs, monografias, artigos científicos, dissertações, teses, formatação e revisão, entre outras modalidades.

 

4. Avaliação da demanda

 

Cada solicitação será analisada individualmente.

 

Para elaboração de orçamento poderão ser considerados, entre outros aspectos:

​

Tipo de serviço;

Nível acadêmico;

Área do conhecimento;

Tema;

Extensão prevista;

Complexidade;

Metodologia;

Material já existente;

Orientações da instituição ou do orientador;

Prazo disponível;

Necessidade de revisão ou correção;

Etapa em que o trabalho se encontra.

 

O envio de informações para avaliação não obriga automaticamente a Liane Borges Assessoria Acadêmica a aceitar a contratação.

 

5. Orçamento

 

O valor do serviço será definido individualmente conforme as características da demanda.

 

O orçamento poderá estabelecer:

Escopo;

Valor;

Forma de pagamento;

Prazo;

Cronograma;

Etapas de entrega;

Condições específicas;

Serviços incluídos.

 

O orçamento possui validade conforme informado ao cliente no momento de sua apresentação.

 

6. Contratação

 

O serviço será considerado contratado após a concordância entre as partes quanto ao objeto, valor, prazo e condições de execução, acompanhada do pagamento previsto para início quando aplicável.

 

Quando o cliente solicitar um serviço que envolva elaboração de material acadêmico, a contratação será formalizada mediante contrato específico de prestação de serviços.

 

Nos demais serviços, as tratativas registradas por WhatsApp, e-mail ou outro meio escrito poderão formalizar o objeto, valor, prazo, forma de pagamento e demais condições acordadas.

 

Mensagens, comprovantes, arquivos, orçamentos e demais documentos eletrônicos poderão integrar o conjunto de registros da contratação.

 

A legislação consumerista assegura que o consumidor tenha oportunidade de conhecer previamente as condições contratuais e reconhece a eficácia das declarações registradas em escritos e pré-contratos.

 

7. Formas de pagamento

 

Os pagamentos poderão ser realizados por:

 

PIX;

Transferência bancária;

Link para pagamento por cartão de crédito.

 

Como regra geral, poderá ser estabelecido pagamento de 50% para início do serviço e 50% após a entrega final.

 

Nos serviços divididos em etapas ou de maior duração, poderão ser estabelecidos pagamentos conforme cronograma previamente acordado entre as partes.

 

As condições específicas informadas no orçamento ou contrato prevalecerão para aquela contratação.

 

8. Prazos

 

Os prazos serão definidos individualmente mediante cronograma acordado entre as partes.

 

O cumprimento do prazo pressupõe que o cliente forneça tempestivamente todas as informações, arquivos, orientações, correções e demais elementos necessários à execução.

 

Caso o cliente demore a fornecer materiais ou respostas indispensáveis, o cronograma poderá ser reorganizado de acordo com a disponibilidade existente.

 

9. Obrigações do cliente

 

Compete ao cliente:

 

Fornecer informações corretas e completas;

Informar o prazo acadêmico real;

Encaminhar as orientações da instituição, professor, orientador ou banca;

Fornecer normas, modelos e manuais específicos quando aplicáveis;

Enviar os documentos necessários à execução;

Comunicar alterações relevantes no trabalho;

Acompanhar as mensagens enviadas durante o atendimento;

Efetuar os pagamentos nas condições acordadas;

Conferir os materiais recebidos;

Informar as correções solicitadas pelo orientador ou instituição;

Utilizar os materiais e serviços de acordo com as normas da instituição de ensino e a legislação aplicável.

 

10. Obrigações da Liane Borges Assessoria Acadêmica

 

Compete à Assessoria:

 

Executar o serviço dentro do escopo contratado;

Observar o cronograma acordado, ressalvadas situações que dependam de informações ou atos do cliente;

Manter comunicação sobre questões necessárias à execução;

Tratar com confidencialidade os materiais recebidos;

Realizar as correções incluídas no escopo contratado;

Informar previamente quando determinada solicitação representar serviço adicional;

 

Preservar os dados pessoais e documentos conforme a Política de Privacidade.

 

11. Correções incluídas

 

As correções solicitadas por professor, orientador, banca ou instituição referentes ao mesmo trabalho e ao escopo originalmente contratado estão incluídas até a preparação da versão final.

 

O cliente deverá encaminhar os apontamentos de forma clara, preferencialmente por meio de:

 

Comentários no arquivo;

Pareceres;

Marcações;

Mensagens do orientador;

Relatórios de banca;

Orientações institucionais.

 

Correções decorrentes do próprio objeto contratado não gerarão cobrança adicional.

 

12. Serviços adicionais

 

Poderá ser necessário novo orçamento quando houver alteração substancial do serviço originalmente contratado, incluindo, por exemplo:

 

Mudança integral de tema;

Alteração significativa do objeto de pesquisa;

Inclusão de etapa não prevista;

Mudança substancial da metodologia por decisão posterior;

Ampliação expressiva da extensão;

Solicitação de novo trabalho;

Inclusão de serviço independente após a conclusão;

Demanda que ultrapasse claramente o escopo originalmente acordado.

​

Nenhum serviço adicional será iniciado sem prévia ciência do cliente quanto às novas condições.

 

13. Integridade acadêmica e responsabilidade do usuário

 

Os serviços devem ser utilizados de maneira compatível com a legislação e com as normas acadêmicas aplicáveis.

 

O cliente é responsável por observar as políticas de sua instituição de ensino relativas a autoria, uso de apoio externo,

submissão de trabalhos, pesquisa, citações, referências e integridade acadêmica.

 

A Liane Borges Assessoria Acadêmica não realiza representação fraudulenta do cliente perante instituições de ensino, nem se responsabiliza pelo uso do material de forma incompatível com regulamentos acadêmicos.

 

Serviços que envolvam orientação, organização, revisão, desenvolvimento ou elaboração acadêmica deverão ser utilizados pelo cliente conforme as regras da respectiva instituição e submetidos à sua própria análise e validação.

 

14. Ausência de garantia de resultado acadêmico

 

A contratação de serviços não constitui promessa ou garantia de:

 

Nota específica;

Aprovação;

Aprovação em banca;

Aceitação de artigo por periódico;

Publicação;

Aprovação de projeto;

Conclusão de curso;

Obtenção de título acadêmico;

Decisão favorável de professor, orientador ou instituição.

 

Os resultados acadêmicos dependem de fatores externos à prestação do serviço, inclusive critérios institucionais, avaliação docente e atuação do próprio estudante.

 

15. Confidencialidade

 

Os arquivos, documentos, informações acadêmicas, materiais de pesquisa e comunicações encaminhados pelo cliente serão tratados de maneira confidencial.

 

Essas informações não serão divulgadas, publicadas, comercializadas ou reutilizadas para finalidades estranhas ao serviço contratado, salvo autorização do cliente, obrigação legal ou necessidade legítima relacionada à execução do serviço.

 

16. Proteção de dados pessoais

 

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Política de Privacidade do site e com a legislação aplicável.

 

A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação e necessidade no tratamento de dados, além de prever bases legais para tratamentos relacionados à execução de contratos e procedimentos preliminares.

 

17. Propriedade intelectual do site

 

A identidade visual, textos institucionais, logotipos, imagens, materiais gráficos, organização das páginas e demais conteúdos próprios disponibilizados no site pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, cópia, comercialização, modificação ou utilização indevida desses conteúdos sem autorização.

 

18. Conteúdos informativos

 

O site poderá disponibilizar textos, materiais, sugestões de temas, informações acadêmicas e outros conteúdos de caráter informativo.

 

Esses materiais não constituem orientação individualizada para uma situação específica e poderão ser atualizados, modificados ou removidos a qualquer momento.

 

19. Links para terceiros

 

O site poderá disponibilizar links para plataformas externas, tais como:

 

WhatsApp;

Instagram;

Facebook;

Plataformas de pagamento;

Sites de terceiros;

Ferramentas tecnológicas.

 

Ao acessar uma plataforma externa, o usuário estará sujeito às respectivas regras, políticas e condições de funcionamento.

A Liane Borges Assessoria Acadêmica não controla conteúdos, práticas de privacidade ou disponibilidade de plataformas externas.

 

20. Disponibilidade do site

 

São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e funcional.

 

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

 

Manutenção;

Falhas de hospedagem;

Problemas técnicos;

Atualizações;

Indisponibilidade de fornecedores;

Falhas de conexão;

Situações de força maior.

 

A indisponibilidade temporária do site não implica, por si só, descumprimento dos serviços contratados por outros canais.

 

21. Uso inadequado do site

 

É proibida a utilização do site para:

 

Práticas ilícitas;

Tentativas de acesso não autorizado;

Distribuição de códigos maliciosos;

Fraude;

Violação de direitos de terceiros;

Uso indevido da identidade da empresa;

Coleta automatizada abusiva de informações;

Práticas que comprometam a segurança ou funcionamento das páginas.

 

Poderão ser adotadas medidas técnicas ou jurídicas quando identificado uso abusivo ou ilícito.

 

22. Cancelamento e reembolso

 

As condições relativas a cancelamento, desistência, pagamentos e reembolso estão detalhadas na página Política de Contratação, Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos de Uso.

 

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão preservados os direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor, inclusive quando aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

23. Alterações dos Termos

 

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário em decorrência de:

 

Alterações nos serviços;

Mudanças na legislação;

Alterações nas ferramentas utilizadas;

Modificações nos procedimentos internos;

Necessidade de aprimoramento das informações.

 

A versão válida será aquela publicada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

 

24. Legislação aplicável

 

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção do consumidor e proteção de dados pessoais quando aplicáveis.

 

25. Solução de controvérsias e foro

 

Eventuais divergências deverão, preferencialmente, ser inicialmente tratadas pelos canais oficiais de atendimento, buscando-se solução entre as partes.

 

Quando necessária a solução judicial, serão respeitadas as regras legais de competência, inclusive o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.

 

Sem prejuízo dessas regras obrigatórias, poderá ser adotada a Comarca de Curitiba/PR quando juridicamente cabível.

 

26. Contato

 

Para informações, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

​

Liane Borges Assessoria Acadêmica

CNPJ: 68.741.075/0001-67

E-mail: lianeborgesassessoriaacademica@gmail.com

E-mail alternativo: lianeutp@gmail.com

WhatsApp: (41) 99611-1520