POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Última atualização: 24 de agosto de 2026

 

1. Identificação

 

A presente Política de Contratação, Cancelamento e Reembolso estabelece as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados pela Liane Borges Assessoria Acadêmica, de responsabilidade de 68.741.075 LIANE APARECIDA BORGES, inscrita no CNPJ sob nº 68.741.075/0001-67.

 

Endereço: Rua Manoel das Chagas Lima, nº 310, Casa A, São Braz, Curitiba/PR, CEP 82.300-350.

 

WhatsApp: (41) 99611-1520

 

E-mail: lianeborgesassessoriaacademica@gmail.com

E-mail alternativo: lianeutp@gmail.com

 

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições específicas estabelecidas em orçamento, contrato ou comunicação escrita entre as partes.

 

2. Avaliação da demanda

 

Antes da contratação, a Liane Borges Assessoria Acadêmica poderá solicitar as informações necessárias para avaliar a demanda apresentada pelo cliente.

 

Entre as informações que poderão ser solicitadas estão:

 

Tipo de trabalho ou serviço;

Curso e nível acadêmico;

Tema ou área de conhecimento;

Etapa em que o trabalho se encontra;

Quantidade aproximada de páginas;

Prazo para entrega;

Normas da instituição;

Manual ou modelo fornecido pela instituição;

Orientações do professor, orientador ou banca;

Arquivos já existentes;

Referências previamente determinadas;

Metodologia, quando já definida;

Correções ou apontamentos recebidos;

Outras informações necessárias à definição do escopo.

 

O orçamento será elaborado de acordo com as características específicas da demanda.

 

3. Orçamento

 

O valor do serviço será definido individualmente, considerando fatores como complexidade, extensão, nível acadêmico, prazo disponível, etapa do trabalho, necessidade de pesquisa, metodologia, revisão, formatação, correções e demais particularidades.

 

O orçamento poderá indicar:

 

Objeto do serviço;

Escopo;

Valor;

Forma de pagamento;

Prazo;

Cronograma de execução;

Etapas de entrega;

Condições específicas da contratação.

 

O envio de orçamento não implica reserva automática de agenda. A contratação será confirmada após o aceite das condições e o cumprimento da condição de pagamento estabelecida para início.

 

4. Formalização da contratação

 

Quando o cliente solicitar um serviço que envolva elaboração de material acadêmico, a contratação será formalizada mediante contrato específico de prestação de serviços.

 

Nos demais serviços, as condições acordadas poderão ser formalizadas por meio dos registros das tratativas realizadas entre as partes por WhatsApp, e-mail ou outro canal escrito utilizado durante o atendimento.

 

Mensagens, arquivos, orçamentos, comprovantes de pagamento e demais registros eletrônicos poderão ser utilizados para comprovar as condições acordadas.

 

5. Formas de pagamento

 

São aceitas, conforme disponibilidade e condições informadas no momento da contratação:

 

PIX;

Transferência bancária;

Pagamento ou parcelamento por meio de link de cartão de crédito.

 

Nos pagamentos realizados por cartão, eventuais condições, taxas ou encargos relacionados ao parcelamento poderão ser definidos pela plataforma responsável pelo processamento da operação.

 

6. Condição padrão de pagamento

 

Como regra geral, os serviços poderão ser contratados mediante:

 

50% do valor para início da execução; e

50% do valor após a entrega final.

 

Nos trabalhos de maior duração ou divididos em diferentes etapas, poderá ser estabelecido cronograma de pagamentos vinculado às entregas intermediárias.

 

Nessas situações, valores, datas e etapas serão previamente alinhados entre as partes.

 

As condições específicas estabelecidas no orçamento, contrato ou comunicação escrita prevalecerão para a respectiva contratação.

 

7. Início da execução

 

O serviço será considerado iniciado quando, após a confirmação da contratação, forem iniciadas atividades relacionadas ao objeto contratado, tais como:

 

Análise de documentos;

Leitura do material encaminhado;

Pesquisa bibliográfica;

Planejamento;

Estruturação;

Revisão;

Formatação;

Desenvolvimento textual;

Adequação metodológica;

Realização de correções;

 

Outras atividades necessárias ao cumprimento do serviço.

 

A execução dependerá também do fornecimento, pelo cliente, das informações e materiais necessários.

 

8. Reserva de agenda

 

A confirmação da contratação implica reserva de período na agenda para execução do serviço de acordo com o cronograma estabelecido.

 

O cliente é responsável por encaminhar os materiais necessários dentro dos prazos combinados.

 

A demora no envio de informações, documentos, orientações ou retornos poderá resultar em alteração do cronograma inicialmente estabelecido.

 

9. Prazos e cronograma

 

Os prazos são definidos individualmente, de acordo com as características de cada demanda.

 

Quando necessário, será estabelecido cronograma contemplando diferentes etapas de desenvolvimento ou entrega.

 

O cronograma considera a disponibilidade das informações necessárias e pressupõe a colaboração do cliente.

Caso o cliente deixe de encaminhar documentos, orientações ou respostas indispensáveis à continuidade do serviço, os prazos poderão ser readequados conforme a disponibilidade da agenda.

 

10. Entregas parciais

 

Quando o serviço for dividido em etapas, poderão ocorrer entregas parciais conforme o cronograma acordado.

A entrega parcial poderá corresponder, por exemplo, a:

 

Projeto;

Capítulo;

Referencial teórico;

Metodologia;

Resultados;

Revisão;

Formatação;

Correções;

Outra etapa definida entre as partes.

 

A aprovação ou continuidade das etapas seguirá o planejamento estabelecido para cada contratação.

 

11. Entrega final

 

A entrega final ocorrerá por meio eletrônico, normalmente por WhatsApp, e-mail ou outro canal previamente acordado.

 

Será considerada realizada a entrega quando o arquivo correspondente ao objeto final contratado for disponibilizado ao cliente.

 

Como regra geral, quando utilizado o modelo de pagamento 50% + 50%, o pagamento da parcela final será realizado após a entrega final.

 

Nos serviços sujeitos a cronograma de pagamentos intermediários, serão observadas as condições específicas previamente estabelecidas.

 

12. Correções incluídas

 

As correções solicitadas por professor, orientador, banca ou instituição relacionadas ao mesmo trabalho e ao escopo originalmente contratado estão incluídas no valor do serviço até a preparação da versão final.

 

O cliente deverá encaminhar os apontamentos recebidos, preferencialmente por meio de:

​

Comentários inseridos no arquivo;

Parecer;

Relatório de banca;

Marcações;

E-mail;

Mensagem do professor ou orientador;

Documento contendo as orientações;

Outros meios que permitam compreender adequadamente as alterações solicitadas.

 

Não haverá cobrança adicional pelas correções que façam parte do objeto originalmente contratado.

 

13. Situações que poderão gerar novo orçamento

 

Não serão consideradas simples correções as solicitações que alterem substancialmente o objeto inicialmente contratado.

 

Poderá ser elaborado novo orçamento em situações como:

 

Mudança integral do tema;

Substituição do objeto da pesquisa;

Alteração substancial dos objetivos;

Inclusão de nova etapa não prevista;

Mudança significativa de metodologia decorrente de decisão posterior;

Aumento expressivo da extensão inicialmente acordada;

Solicitação de novo trabalho;

Inclusão de serviço autônomo após a conclusão;

Alteração substancial das condições inicialmente informadas;

Outras demandas que ultrapassem claramente o escopo original.

 

Nenhuma cobrança adicional será realizada sem prévia comunicação ao cliente.

 

14. Cancelamento pelo cliente antes do início

 

Caso o cliente solicite o cancelamento antes do efetivo início da execução, a situação será analisada considerando as condições da contratação, os atos preparatórios eventualmente realizados e os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

 

Quando houver direito legal de arrependimento, serão observadas as condições previstas na legislação brasileira.

Nenhuma disposição desta Política tem por finalidade afastar direito que, por determinação legal, não possa ser renunciado pelo consumidor.

 

15. Cancelamento após o início do serviço

 

Após o início efetivo da execução, os valores já pagos não serão reembolsáveis em razão de desistência unilateral do cliente, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine solução diferente.

 

Essa condição considera que, após o início, já ocorre dedicação de tempo profissional, reserva de agenda, análise de documentos, pesquisa e execução das atividades necessárias ao serviço.

 

O pedido de cancelamento deverá ser comunicado pelos canais oficiais de atendimento.

 

16. Valor pago para início

 

O pagamento realizado para início do serviço tem por finalidade confirmar a contratação, reservar a agenda e autorizar o início da execução.

 

Após iniciado o serviço, esse valor não será restituído em caso de desistência unilateral do cliente, ressalvados os direitos legalmente obrigatórios.

 

17. Não entrega do serviço pela Assessoria

 

Caso a Liane Borges Assessoria Acadêmica, por motivo de sua responsabilidade, não realize a entrega do serviço contratado, serão restituídos os valores pagos correspondentes ao serviço não entregue.

 

Essa hipótese não se aplica quando a impossibilidade de conclusão decorrer de conduta ou omissão do cliente, incluindo:

 

Não envio dos documentos necessários;

Ausência de informações indispensáveis;

Falta de retorno às solicitações necessárias;

Alteração unilateral das condições da demanda;

Não cumprimento das obrigações assumidas pelo cliente;

Outras situações que impeçam objetivamente a continuidade da execução.

 

Cada situação poderá ser analisada individualmente.

 

18. Direito de arrependimento

 

Quando a contratação realizada à distância estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira de defesa do consumidor, serão observados os direitos obrigatórios legalmente aplicáveis.

 

Caso o cliente solicite que a execução seja iniciada imediatamente após a contratação, a situação envolvendo eventual cancelamento durante o período legal será analisada de acordo com a legislação aplicável, considerando inclusive os serviços efetivamente executados e os direitos que não possam ser afastados contratualmente.

 

19. Pagamentos já realizados

 

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei e da hipótese de não entrega atribuível à Liane Borges Assessoria Acadêmica, os pagamentos correspondentes a serviços já iniciados ou executados não serão reembolsáveis.

 

Nos contratos com pagamentos vinculados a etapas, cada pagamento poderá corresponder à respectiva fase do cronograma.

 

20. Atraso ou ausência de pagamento

 

Caso exista pagamento intermediário ou obrigação financeira prevista no cronograma e o pagamento não seja realizado na data combinada, a execução das etapas seguintes poderá ser suspensa até a regularização.

 

Eventual suspensão poderá repercutir no cronograma final, de acordo com a disponibilidade existente após a regularização.

 

21. Responsabilidades do cliente

 

Para viabilizar a adequada prestação do serviço, compete ao cliente:

 

Fornecer informações verdadeiras e completas;

Informar corretamente os prazos acadêmicos;

Encaminhar documentos e arquivos necessários;

Disponibilizar normas institucionais quando houver;

Encaminhar orientações do professor ou orientador;

Manter comunicação durante a execução;

Realizar os pagamentos nas condições acordadas;

Informar rapidamente eventuais alterações;

Conferir os materiais entregues;

Encaminhar as correções recebidas;

Observar as regras acadêmicas da própria instituição.

 

22. Confidencialidade

 

Todos os materiais acadêmicos, documentos, informações, arquivos, orientações e comunicações recebidos no contexto da contratação serão tratados de forma confidencial.

 

Esses materiais não serão publicados, comercializados, divulgados ou reutilizados para finalidade estranha à prestação do serviço, salvo autorização do cliente, necessidade operacional legítima ou obrigação legal.

 

As regras relativas ao tratamento dos dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade disponível no site.

 

23. Arquivos e documentos

 

O cliente é responsável por manter cópia dos documentos e arquivos originais encaminhados à Assessoria.

 

A Liane Borges Assessoria Acadêmica poderá manter os materiais pelo período necessário ao atendimento, realização de correções, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

 

O armazenamento observará a Política de Privacidade.

 

24. Integridade acadêmica

 

O cliente é responsável por utilizar os materiais recebidos de acordo com as normas da instituição de ensino, regras de autoria, integridade acadêmica, orientações de professores e legislação aplicável.

 

A prestação do serviço não transfere à Assessoria a responsabilidade por decisões acadêmicas tomadas pelo cliente ou pelo uso dos materiais em desacordo com regras institucionais.

 

25. Ausência de garantia de aprovação ou resultado

 

A contratação não representa garantia de:

 

Nota específica;

Aprovação;

Aprovação em banca;

Aceitação de artigo;

Publicação;

Aprovação de projeto;

Conclusão de curso;

Obtenção de título;

Resultado determinado em avaliação institucional.

 

A decisão acadêmica cabe aos professores, orientadores, bancas, periódicos e instituições responsáveis.

 

26. Casos excepcionais

 

Situações extraordinárias que possam afetar a execução, como indisponibilidade tecnológica relevante, problemas de saúde, caso fortuito, força maior ou acontecimentos externos imprevisíveis poderão justificar readequação de prazo.

 

Quando possível, o cliente será comunicado para definição de novo cronograma.

 

27. Comunicação

 

As comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer por WhatsApp ou e-mail.

 

Para segurança de ambas as partes, recomenda-se que alterações relevantes no escopo, prazo, pagamento ou condições sejam registradas por escrito.

 

28. Alterações desta Política

 

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças nos serviços, procedimentos internos ou legislação aplicável.

 

A versão vigente será aquela disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.

 

Alterações posteriores não modificarão retroativamente condições específicas de uma contratação já formalizada, salvo acordo entre as partes ou obrigação legal.

 

29. Solução de dúvidas e divergências

 

Em caso de dúvida ou divergência relacionada à contratação, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais para tentativa de solução direta.

 

As partes buscarão, sempre que possível, resolver eventuais questões de maneira consensual.

 

30. Legislação aplicável e foro

 

A relação será regida pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações contratuais, de consumo e proteção de dados pessoais.

 

Serão respeitadas as regras legais de competência e, quando aplicável, o foro assegurado ao consumidor.

 

Nas situações em que for juridicamente possível a eleição de foro, poderá ser adotada a Comarca de Curitiba/PR.

 

31. Contato

 

Para informações sobre contratação, cancelamento, pagamentos ou execução dos serviços:

​​

Liane Borges Assessoria Acadêmica

CNPJ: 68.741.075/0001-67

E-mail: lianeborgesassessoriaacademica@gmail.com

E-mail alternativo: lianeutp@gmail.com

WhatsApp: (41) 99611-1520